Questão 1555597

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1555597

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:

Alternativa A:
permite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Alternativa B:
define o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.
Alternativa C:
assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
Alternativa D:
assegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.