Questão 1555575

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1555575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.
Alternativa B:
A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.
Alternativa C:
Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.
Alternativa D:
Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.