Questão
ID 1555419Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Recursos Humanos
Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
Em relação aos recursos humanos na área da saúde, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, considere as afirmações a seguir.
I – A responsabilidade pela formalização e execução da política de recursos humanos na área da saúde cabe ao Governo Federal.
II – A política de recursos humanos na área da saúde tem como um de seus objetivos a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.
III – Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, poderão ser exercidos em regime de tempo parcial ou integral, de acordo com as determinações do estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV – Os servidores que acumulam legalmente dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
Estão corretas as afirmações