Questão 1555407 de Legislação Federal - UNITINS 2009

Questão

ID 1555407

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

De acordo com a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à garantia do direito à vida e à saúde,

Alternativa A:
o Conselho Tutelar deverá propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem e identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe.
Alternativa B:
o poder público deverá garantir a realização de exames que visem ao diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, e o Conselho Tutelar ficará responsável por prestar essas orientações aos pais.
Alternativa C:
o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto para filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Alternativa D:
os hospitais e demais estabelecimentos públicos e particulares de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de um ano.
Alternativa E:
os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a fornecer declaração de nascimento, na qual constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.