Questão 1555078

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1555078

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 77.052/1976 - Dispõe sobre a Fiscalização Sanitária das Condições de Exercício de Profissões e Ocupações Técnicas e Auxiliares, Relacionadas Diretamente com a Saúde

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

O Decreto-Lei nº 77.052/76 dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e ocupações técnicas e auxiliares diretamente relacionadas à saúde. Com relação aos serviços de saúde fiscalizados por este Decreto, assinale a afirmação correta.

Alternativa A:
Entre os determinantes e condicionantes das condições de saúde, encontram-se as próprias ações de saúde.
Alternativa B:
Estão sujeitos à Vigilância Sanitária os órgãos públicos da administração direta ou indireta, exceto as paraestatais da União, dos Estados e dos Municípios.
Alternativa C:
A vigilância dos serviços de saúde está condicionada à fiscalização dos conselhos das profissões.
Alternativa D:
O perfeito estado de aparelhos e equipamentos utilizados pelos serviços de saúde está sob a fiscalização dos conselhos de classe, unicamente.
Alternativa E:
Os métodos de tratamento de pacientes vedados por lei e as técnicas de utilização de equipamentos também devem ser fiscalizados.

Estatísticas Cadernos

Questão 1555078

Continue estudando na plataforma