Questão 1555061

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1555061

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Controle Social

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Em relação à gerência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Lei nº 9.782/99 determina que

Alternativa A:
até dois anos após deixar o cargo, é vedado ao ex-dirigente representar qualquer pessoa ou interesse perante a Agência.
Alternativa B:
a gerência e a administração da Agência serão exercidas por uma Diretoria Colegiada, composta por até 8 membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente.
Alternativa C:
o Diretor-Presidente da Agência será nomeado por votação da Diretoria Colegiada e investido na função por cinco anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, sendo admitida uma única recondução por cinco anos.
Alternativa D:
os Diretores serão brasileiros, indicados e nomeados pelo Ministro da Saúde após aprovação prévia do Conselho Nacional de Saúde, para cumprimento de mandato de três anos, sendo admitida uma única recondução.
Alternativa E:
aos dirigentes da Agência é vedado o exercício de qualquer outra atividade profissional, empresarial, sindical ou de direção político-partidária.