Questão 1555060

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1555060

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Repartição de Competências

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Uma das atribuições próprias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) cuja execução, de acordo com a Lei nº 9.782/99, pode ser por ela delegada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é

Alternativa A:
promover a revisão e atualização periódica da farmacopeia.
Alternativa B:
conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
Alternativa C:
estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica.
Alternativa D:
estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.
Alternativa E:
proibir a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Estatísticas Cadernos

Questão 1555060

Continue estudando na plataforma