Questão 1554941

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1554941

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Os insumos farmacêuticos regulamentados pela ANVISA estão submetidos ao controle da Vigilância Sanitária desde sua produção até o consumo. Quanto às normas de produção,

Alternativa A:
o registro para a atividade produtiva pode ser dispensado, caso o produto sofra alteração em suas características e sua composição.
Alternativa B:
o processo de produção deve obedecer às normas e condições fixadas, e sua alteração pode ser feita sem a prévia autorização da Vigilância Sanitária.
Alternativa C:
o tempo de validade do registro é fixado em dois anos para os produtos, em geral, e em cinco anos para os produtos dietéticos.
Alternativa D:
a eficácia, a identidade, a inocuidade e a esterilidade do produto deverão ser comprovadas.
Alternativa E:
os medicamentos contendo uma única substância ativa, drogas e insumos farmacêuticos poderão ostentar nomes de fantasia.

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