Questão 1554937

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1554937

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

O Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.029/99 estabelece como competências da ANVISA:

Alternativa A:
estabelecer normas e padrões sobre o limite dos danos à saúde.
Alternativa B:
estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas públicas.
Alternativa C:
fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições, promover desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e cooperação técnico-cientifica.
Alternativa D:
coordenar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Alternativa E:
realizar pesquisas, estabelecer e executar políticas junto à ANS e à SAMS.