Questão 1554936

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1554936

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Legislação da Anvisa

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

A ANVISA realiza várias ações com a finalidade de promover a proteção da saúde da população. Com relação às funções e ações em vigilância sanitária, tem-se que

Alternativa A:
a ANVISA restringe-se à utilização da Legislação Sanitária, como instrumento para sua atuação cujo cumprimento está assegurado pelo poder público.
Alternativa B:
a intervenção da Vigilância Sanitária tem suas ações fundamentadas unicamente no conceito epidemiológico de risco.
Alternativa C:
a proteção da saúde, a segurança sanitária e a vigilância se restringem ao campo de ação da Vigilância Sanitária.
Alternativa D:
os requisitos higiênicos sanitários gerais para serviços de alimentação dispõem sobre a higienização dos consumidores como boa prática de saúde.
Alternativa E:
os conceitos de qualidade em saúde, eficácia e segurança constituem-se em categorias operacionais nas ações de proteção à saúde, no escopo da Vigilância Sanitária.

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