Questão 1554922

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1554922

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Conforme determinações da Seção da Saúde da Constituição Federal de 1988,

Alternativa A:
as instituições privadas poderão, segundo suas próprias diretrizes institucionais, participar do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, especificamente mediante contrato de direito público.
Alternativa B:
as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo aos setores público e privado dispor sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle.
Alternativa C:
a formulação da política e da execução das ações de meio ambiente compete exclusivamente ao Sistema Único de Saúde.
Alternativa D:
a destinação de recursos públicos é permitida para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que aprovada previamente pelo Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa E:
o Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.