Questão 1554843

Direito Sanitário e Saúde · 2009

Questão

ID 1554843

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2009 Banca: UNITINS - Fundação Universidade de Tocantis Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Os recursos federais do SUS, em caráter ordinário,

Alternativa A:
podem ser utilizados para despesas administrativas das secretarias de saúde.
Alternativa B:
podem ser utilizados com investimentos e obras não previstas no plano municipal de saúde.
Alternativa C:
podem ser utilizados, independente da aprovação dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde.
Alternativa D:
podem ser utilizados em ações de grande impacto sobre a saúde, como a distribuição de merenda escolar.
Alternativa E:
devem ser previstos no orçamento do Estado ou do Município, como receita operacional proveniente da esfera federal.