Questão 1554653

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1554653

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema Vinculatório

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins


Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens.



Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.
Alternativas da questão 1554653
Pular para o conteúdo principal