Questão 1554627

Direito Ambiental · 2008

Questão

ID 1554627

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins


Acerca das disposições expressas na legislação ambiental, julgue os itens a seguir.



Considere que um fazendeiro, nos limites de sua propriedade rural, abata espécime da fauna silvestre brasileira sem autorização do órgão competente, visando proteger seu rebanho da ação predatória do animal. Nessa situação, o fato é atípico, pois a legislação ambiental expressamente prevê essa excludente.
Alternativas da questão 1554627
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