Questão 1554624

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1554624

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins

Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e Executivo, julgue os itens subseqüentes.



O presidente da República só pode ser submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros.
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