Questão 1554487

Legislação Federal · 2007

Questão

ID 1554487

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins


Após discussão entre casal e ocorrência de “vias de fato”, o marido e a esposa foram levados à delegacia e, a seguir, ao IML. A esposa apresentava equimose ovalar de 5 cm × 3 cm na região deltoidiana esquerda, arroxeada. No exame do marido, não foi constatada lesão corporal. O procedimento foi baseado na Lei Federal n.º 11.340/2006 — Lei Maria da Penha.

Com relação ao caso acima exposto, julgue os próximos itens.



A lesão da esposa é considerada de natureza grave porque se trata de crime enquadrado na lei em apreço.

Alternativas da questão 1554487
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