Questão
ID 1554452Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prerrogativa de Não Produzir Prova Incriminadora Invasiva
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
José foi preso em flagrante pela polícia militar do Tocantins nas proximidades do Tribunal de Justiça, após ter atropelado um soldado que ali controlava o trânsito. O soldado faleceu no local em razão do acidente. Na delegacia de polícia, houve a comunicação à autoridade judiciária local, e o delegado, por desconfiar de que José estivesse embriagado, encaminhou-o ao instituto médico legal. Quando o perito se preparava para realizar o exame toxicológico, o advogado contratado pela família de José adentrou abruptamente a sala de exames e disse que não se poderia dar continuidade ao procedimento porque isso implicaria uma produção de prova contra seu cliente. Em face dessa intervenção, José recusou submeter-se ao exame.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A recusa em realizar a perícia para verificação do nível de álcool no organismo gera a presunção de que José estava realmente embriagado.