Questão
ID 1554430Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: STF — Jurisprudência Ambiental
Ano: 2007 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Administração do Estado do Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar as obras de transposição do rio São Francisco. O projeto não deve ser paralisado, como apelou o bispo dom Luiz Flávio Cappio, há dias em greve de fome, com o apoio de organizações da sociedade civil — Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O governo federal avisou que não pretende paralisar as obras e anunciou a primeira licitação.
Correio Braziliense, 20/12/2007, p.12 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele aborda, a questão ambiental e as desigualdades regionais existentes no Brasil, julgue os itens de 31 a 40.
A concessão de licenças ambientais para que determinadas e quase sempre grandiosas obras possam ser executadas tem gerado constrangimentos entre setores da própria administração pública, como ocorreu no caso da transposição do São Francisco e, mais recentemente, no da construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira.