Questão
ID 1554283Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Fundação de Saúde de Angra dos Reis
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, trata:
I. da política de recursos humanos do SUS, estabelecendo jornada de trabalho e piso salarial para os profissionais de saúde.
II. da organização, da direção e da gestão do SUS.
III. das atribuições comuns e competências específicas das esferas de governo (os Municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União) na gestão do SUS.
IV. do financiamento do SUS e das ações da previdência social, merenda escolar e saneamento básico.
V. do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas: