Questão 155427

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 155427

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2003 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Universidade Estadual do Ceará

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta quanto ao inquérito policial:

Alternativa A:
o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente;
Alternativa B:
o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
Alternativa C:
no relatório do inquérito policial, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no procedimento;
Alternativa D:
a autoridade policial não poderá representar acerca da prisão preventiva do indiciado.