Questão
ID 155424Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos princípiosconstitucionais do processo penal, do inquérito e da ação penal.
Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do Ministério Público.