Questão
ID 155417Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca da revisão criminal e do habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
A revisão criminal pode ser proposta pelo órgão do Ministério Público em favor do réu, na qualidade de fiscal da lei.