Questão 155411

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 155411

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Criminal da Justiça Eleitoral, Competência Funcional por Objeto do Juízo

Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

Na hipótese em que o Promotor de Justiça Comarcão é o elaborador das normas estatutárias de Fundação, a tarefa de aprová-las se desloca para o:

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