Questão
ID 155396Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público deve, em qualquer caso, ser intimado pessoalmente das decisões judiciais.