Questão 155388

tem, dentre outras, a função institucional de promovera ação penal privada.

não é uno, nem indivisível, pois seus membrosexercem funções em Comarcas diversas.

promoverá e fiscalizará a execução da lei.

não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelarpela pretensão acusatória.

pode desistir, motivada e fundamentadamente, daação penal proposta.