Questão 155380

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 155380

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Habilitação do Ofendido Como Assistente da Acusação, Independência Funcional

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

O Ministério Público, nos termos do art. 268 do Código de Processo Penal, poderá ter assistência. Nesse sentido, é correto afirmar:

Alternativa A:
Na realização das provas propostas pelo assistente, é facultado, ao juiz, ouvir o Ministério Público.
Alternativa B:
O co-réu poderá, em nome da ampla defesa, atuar como assistente do Ministério Público.
Alternativa C:
O Ministério Público sempre será ouvido, obrigatoriamente, a respeito da admissão do assistente.
Alternativa D:
O limite para admissão do assistente será o trânsito em julgado da sentença penal.
Alternativa E:
Cabe recurso, por parte do próprio Ministério Público, do despacho que admitir ou não o assistente, nostermos do art. 273 do Código de Processo Penal.

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