Questão 155374

Direito Processual Penal · 2007

Questão

ID 155374

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2007 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada pormeio de hipoteca.
Alternativa B:
Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentospara provar o teor do processo extraviado ou destruído.
Alternativa C:
Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.
Alternativa D:
Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou dainstrução criminal.
Alternativa E:
Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

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