Questão 155364

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 155364

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2008 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Universidade Estadual de Goiás

Sobre a ação penal, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
na ação penal pública condicionada à representação, o Ministério Público não pode dar ao fato criminosodefinição diversa da conferida pelo representante.
Alternativa B:
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal proposta, mas isso não impede, porém, que nofinal do processo peça absolvição do acusado.
Alternativa C:
pode ser iniciada, nas contravenções penais, por portaria expedida pela autoridade policial ou judicial oucom o auto de prisão em flagrante.
Alternativa D:
no caso de ação penal pública incondicionada, a denúncia deve ser rejeitada quando intempestiva.