Questão
ID 1553544Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS
Ano: 2012 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Fundação de Saúde de Angra dos Reis
A não localização de equipes de saúde da família ou de saúde bucal que receberam incentivo financeiro, ou quantitativo de equipes incompatível com o valor recebido, fundamentada legalmente em diversas portarias do MS (nº 2.167, de 11/2001, nº 1.886, de 12/1997, nº 1.396, de 04/2003, entre outras), é passível de: