Questão 155335

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 155335

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ministério Público, Procedimento Comum

Ano: 2009 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Tucidides,praticou em novembro de 2008 o crime de furto qualificado na comarca de Ibirubá.Em razão de ser menor de 21 anos, foi-lhe nomeado um curador. O processo correu célere e ele foi condenado em 02 de março de 2009. O defensor público apelou e, em preliminar, sustentou que foi intimado da audiência de instrução e julgamento, tendo a ela comparecido, mas que o curador não teve ciência do ato processual, o que é causa específica de nulidade processual (art.564, III, letra "c", do CPP). Nas contrarrazões, o Promotor de Justiça deve sustentar a

Alternativa A:
efetiva ocorrência da irregularidade, nulificando a audiência e a sentença.
Alternativa B:
efetiva ocorrência da irregularidade, mas que se considera sanada por não ter sido alegada nomomento próprio.
Alternativa C:
rejeição da prefacial, em face do desaparecimento da figura do curador na espécie.
Alternativa D:
a rejeição da prefacial, porque a nulidade não influi na apuração da verdade substancial enem na decisão da causa.
Alternativa E:
a rejeição da prefacial, porque a formalidade só à parte contrária interessa.

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