Questão 1553345

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 1553345

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Nacional de Saúde

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/1997, julgue os itens que se seguem.

A unidade de planejamento do uso dos recursos hídricos é a bacia hidrográfica, exceto quando se trata de aproveitamento de águas subterrâneas.