Questão 155324

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 155324

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2009 Banca: TJ SC - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Depende da aceitação do querelado a extinção da punibilidade pelo perdão do ofendido.
Alternativa B:
No julgamento das apelações o Tribunal poderá proceder a novo interrogatório do acusado.
Alternativa C:
O Ministério Público poderá desistir da ação penal.
Alternativa D:
Não pode ser incluído na lista geral de jurados aquele que tiver integrado o Conselho deSentença nos últimos 12 meses antecedentes à publicação daquela.
Alternativa E:
No primeiro grau a carta testemunhável será requerida ao escrivão.