Questão 1553233

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).

Por meio do poder constituinte derivado, emendou-se a CF, a fim de estabelecer que todos os tratados e convenções sobre direitos humanos, dos quais o Brasil for signatário, serão recepcionados automaticamente como emendas constitucionais.