Questão 1553163

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1553163

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Fundação Nacional de Saúde

De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. No entanto,

Alternativa A:
só poderão participar do Sistema Único de Saúde as entidades privadas que sejam filantrópicas ou sem fins lucrativos.
Alternativa B:
é vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas.
Alternativa C:
é vedada a participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
Alternativa D:
as instituições privadas só poderão participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar e em condições de igualdade entre si.
Alternativa E:
a participação das instituições privadas, incluindo as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, só ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.