Questão
ID 1553098Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa
Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Fundação Nacional de Saúde
Conforme o disposto na Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, é vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em: