Questão
ID 1553013Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.156/1999 - Dispõe sobre as Condições para a Prestação de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas, no Âmbito do Sistema Único de Saúde, Pelo Ministério da Saúde, Altera Dispositivos dos Decretos Nºs 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141
Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Fundação Nacional de Saúde
Uma das atribuições dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, previstas no art. 9 do Decreto Presidencial nº 3156, é: