Questão
ID 155299Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens.
O Ministério Público somente poderá desistir da ação penal antes da prolação da sentença.