Questão 1552906

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2010

Questão

ID 1552906

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Fundação Nacional de Saúde

Para atender à programação financeira e à execução do cronograma mensal de desembolso, um determinado ente da Federação havia previsto uma arrecadação mensal de receitas no valor de R\$100 milhões, para poder fazer face ao mesmo montante de despesas. Entretanto, no 1º bimestre do exercício, foram arrecadados efetivamente R\$ 180 milhões. Nesse caso, para cumprir os preceitos legais, o Poder Executivo do referido ente, na sua esfera de atuação, deveria proceder da seguinte forma:

Alternativa A:
determinar a limitação de empenho e a movimentação financeira nos trintas dias subsequentes
Alternativa B:
emitir em caráter urgentíssimo medida provisória de aumento das alíquotas dos tributos a arrecadar
Alternativa C:
determinar o contingenciamento do orçamento vigente, com anulação das dotações de despesas
Alternativa D:
anular os empenhos emitidos no período, de acordo com o disponível de caixa existente
Alternativa E:
contratar uma operação de crédito por antecipação de receitas orçamentárias

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Questão 1552906

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