Questão
ID 1552845Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)
Ano: 2010 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Fundação Nacional de Saúde
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente: