Questão 155279

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 155279

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Disposições Constitucionais sobre Seguridade Social, Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Rosário

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na construção do sistema de seguridade social. Qual alternativa a seguir NÃO está relacionada às conquistas sociais dessa Carta Magna:

Alternativa A:
Estabelecimento do direito à saúde como direito social: Garante acesso universal e gratuito à saúde pública para todos os cidadãos.
Alternativa B:
Instituição da seguridade social: Define os direitos sociais e prevê a implementação de programas de proteção social, como previdência social, assistência social e saúde pública.
Alternativa C:
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS): Estabelece um modelo público de saúde descentralizado e universal, com participação da União, estados e municípios.
Alternativa D:
Implementação do Programa Bolsa Família: Visa garantir transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza sem condicionalidades.

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