Questão 155274

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 155274

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Quanto ao inquérito policial, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A:
Nos crimes processados mediante ação penal de iniciativapública condicionada à representação, é necessáriaa formulação desta para que o inquéritoseja instaurado.
Alternativa B:
O indiciado poderá requerer à autoridade policial arealização de qualquer diligência.
Alternativa C:
O Ministério Público não poderá requerer a devoluçãodo inquérito à autoridade policial, senão paranovas diligências, prescindíveis ao oferecimento dadenúncia.
Alternativa D:
A autoridade policial não poderá mandar arquivarautos de inquérito policial, mesmo se verificada aatipicidade do fato investigado.
Alternativa E:
O inquérito policial é dispensável para a propositurada ação penal.