Questão 155268

Considere que o réu constitua advogado que, devidamenteintimado, não compareça à audiência de inquirição dastestemunhas arroladas exclusivamente pela defesa nemapresente motivação justificada de sua ausência. Nessasituação, realizada a audiência na presença de advogadoad hoc, ocorrerá nulidade processual ante à ofensa dosinteresses do acusado.

A lei não permite que as intimações dos processos quetramitam perante o STJ e STF sejam feitas por carta registrada.

No processo penal, os prazos são contados a partir da juntadado mandado de intimação aos autos.

O oferecimento de contrarrazões a recurso interposto contra arejeição da denúncia, por meio de defensor dativo, ante a nãointimação do denunciado para oferecê-la, não implica ofensaa direito do acusado.

Os órgãos do MP sujeitam-se às mesmas prescrições relativasà suspeição dos juízes, no que lhes for aplicável, implicando asua inobservância nulidade relativa.