Questão 155256

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 155256

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ministério Público

Ano: 2013 Banca: IOBV - Instituto O Barriga Verde Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina


Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:


I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 155256
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