Questão 1552341

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1552341

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

No âmbito da Lei n° 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e dá outras determinações, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O plano nacional de saneamento básico deve contemplar ações específicas de segurança hídrica.
Alternativa B:
O plano nacional de saneamento básico deve contemplar programa específico para ações de saneamento básico em áreas rurais.
Alternativa C:
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico estabelecerá normas de referência sobre os padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico.
Alternativa D:
As normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico deverão buscar a padronização de métodos, técnicas e processos adequados.
Alternativa E:
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico dará publicidade aos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.