Questão 1552340

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1552340

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

No contexto da gestão dos recursos hídricos, assinale alternativa correta.

Alternativa A:
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição, pelo Comitê Interministerial de Saneamento Básico, dos valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.
Alternativa B:
Caberá à ANA estabelecer metas para a redução progressiva e o controle de perda de água.
Alternativa C:
É competência dos comitês de Bacia Hidrográfica estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.
Alternativa D:
Comitês de Bacia Hidrográfica de bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços de gestão compartilhada devem incluir representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa.
Alternativa E:
A gestão dos recursos hídricos deve ser adequada às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.