Questão 1552338

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1552338

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

No contexto da Lei n° 9.605/98, de crimes ambientais, quanto ao conjunto de ações a serem realizadas após o ato de apreensão de produtos e instrumentos de infração, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Animais, prioritariamente, serão libertados em seu habitat, ou entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para cuidados especializados quando necessário.
Alternativa B:
O órgão autuante zelará para que os animais sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte, garantindo o bem-estar físico até encontrar instituição com capacidade de realizar os cuidados necessários.
Alternativa C:
Produtos perecíveis serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.
Alternativa D:
Produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos, exceto madeira, que pode ser avaliada e comercializada.
Alternativa E:
Instrumentos empregados na prática da infração serão vendidos após descaracterização por meio da reciclagem.

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