Questão 1552324

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 1552324

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Mato Grosso - SEMA MT - Legislação Aplicada

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

No âmbito da Resolução SEMAGRO nº 679/2019, é correto afirmar que

Alternativa A:
o empreendimento ou a atividade que iniciou a instalação ou operação sem o prévio licenciamento está sujeito ao licenciamento corretivo correspondente à etapa em que se encontra.
Alternativa B:
captação, adução e distribuição de água de corpo hídrico superficial até 25.000 L/h são isentas de licenciamento ambiental, ficando condicionadas ao não comprometimento da qualidade ambiental do curso d’água e dos usos múltiplos.
Alternativa C:
recuperação, reforma ou substituição de ponte de madeira por ponte de concreto, quando houver ampliação da área afetada em Área de Preservação Permanente (APP), necessitará somente de licença prévia.
Alternativa D:
a captação, a adução e a distribuição de água de corpo hídrico superficial acima de 25.000 L/h necessitam de Proposta Técnica Ambiental (PTA) e Estudo Ambiental Preliminar (EAP).
Alternativa E:
dique de proteção contra enchentes em áreas urbanas com extensão superior a 1.000 m de comprimento necessita de Comunicado de Atividades (CA).