Questão
ID 1552219Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul
Assinale a alternativa que descreve, corretamente o artigo 196 da Constituição da República Federativa do Brasil.