Questão 1552204

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1552204

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

A Lei nº 11.445/2007 estabelece

Alternativa A:
as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico.
Alternativa B:
a proibição da prestação dos serviços de saneamento básico por iniciativa privada, cooperativas ou associações comunitárias.
Alternativa C:
que as instâncias da vigilância sanitária têm a responsabilidade pela fiscalização dos serviços de saneamento.
Alternativa D:
a celebração de convênios, acordos e protocolos nacionais relativos ao saneamento e ao meio ambiente.
Alternativa E:
a transparência das ações na prestação de serviços de saneamento e esgotamento de efluentes.