Questão 155211

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 155211

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.758/2019 - Dispõe sobre a Forma de Tratamento e de Endereçamento nas Comunicações com Agentes Públicos da Administração Pública Federal

Ano: 2025 Banca: COPERVE UFSC - Comissão Permanente de Vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina Órgão: Universidade Federal de Santa Catarina


Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, segundo o que dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.


I. Havendo erro na forma de tratamento empregada nas comunicações, deve-se negar a realização de ato administrativo e devolver o documento para as devidas correções.

II. Quando necessário, o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.

III. No caso de a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico, poderá constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário.

IV. O pronome de tratamento “vossa excelência” deve ser utilizado para ministros de Estado.

V. O pronome de tratamento utilizado para o Presidente da República é Senhor.

Alternativas da questão 155211
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